Várias mudanças importantes nas regras para funcionamento aos domingos e feriados em alguns segmentos de trabalho, conforme anunciado pelo governo federal. Agora, para operar nessas datas, é necessário um acordo com os sindicatos dos trabalhadores ou uma lei municipal autorizando.
O Que Está Diferente? Na antiga regulamentação de 2021, era permitido o trabalho em domingos e feriados sem convenção coletiva ou lei municipal. Na nova medida, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, requer a aprovação dos sindicatos para o funcionamento.
Como Funciona Agora? Os trabalhadores só podem laborar em feriados após aprovação em assembleia de convenção coletiva da categoria. Essa decisão incluirá regras sobre compensação pelo trabalho no feriado, como folgas e/ou pagamento de horas extras. Além disso, a convenção pode contemplar benefícios adicionais, como adicionais, bonificações ou premiações.
Quem Será Impactado? Essa mudança abrange diversos setores, como o comércio varejista em geral, trabalhadores de supermercados, varejistas de alimentos, farmácias, entre outros. Vale destacar que restaurantes, padarias e feiras livres permanecem isentos.
Impacto no Trabalhador: É importante notar que a legislação prevê pagamento diferenciado para quem trabalha aos domingos, com a hora extra calculada em 100%, em comparação com os 50% em dias normais.
A legislação proíbe o trabalho em feriados nacionais, exceto para setores essenciais, como saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário.
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: https://www.instagram.com/p/Cz6C9RROsic/
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